Governo, que fazes à Casa do Douro?

O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (Douro) passou a utilizar e gerir os dados do cadastro vitivinícola à Casa do Douro.
O cadastro da Casa do Douro é fundamental para a região duriense. Entretanto passaram três meses após o IVDP ter anunciado à Casa do Douro a rescisão do protocolo relativo à utilização e actualização do cadastro das vinhas da Região Demarcada do Douro. O cadastro da Casa do Douro contém o registo exaustivo das vinhas da região, bem como das suas características, desde altitude, exposição solar, castas e outras.

Assim, a Casa do Douro avançou com um processo em tribunal contra o instituto do Ministério da Agricultura, alegando que a rescisão do protocolo, celebrado em Janeiro de 2005, foi "ilegal", tal como considerou também "ilegal" que o IVDP faça a gestão da campanha de 2008 com recurso à informação de 2006. Para além de acusar o Governo de “estrangular financeiramente” a Casa do Douro, "não lhe pagando o que lhe deve".

O Ministério da Agricultura já afirmou que o IVDP tem feito um uso legítimo dos dados do cadastro que lhe foram facultados pela Casa do Douro até 31 de Dezembro de 2007, não podendo esta impedir o seu uso posterior pelo IVDP”.

Pelo serviço de cadastro, a Casa do Douro auferia 850 mil euros por ano, divididos em duas prestações semestrais, representando “cerca de 50 por cento das receitas normais” do organismo duriense. No protocolo assinado em 2005, a Casa do Douro obrigava-se a disponibilizar a informação constante do seu cadastro estritamente necessária ao exercício das competências do IVDP, cabendo ainda à instituição representativa da lavoura duriense a actualização dos conteúdos do Sistema de Informação da Região Demarcada do Douro.

Por sua vez, ao IVDP competia garantir a integridade da informação do cadastro da Casa do Douro, comprometendo-se a utilizar a informação, protegida ao abrigo da Lei de Protecção de Dados, exclusivamente na execução das suas competências, obrigando-se a não pôr em causa a integridade do cadastro bem como a guardar sigilo dos dados individuais.

Fonte: Diário de trás-os-Montes e Jornal A Voz de Trás-os-Montes