Reunião da Assembleia Distrital do PSD de Vila Real

Hoje pelas 14h30m, decorre em Montalegre, a Reunião da Assembleia Distrital (AD) do PSD de Vila Real, com a participação dos delegados à AD pelo Concelho de Vila Real.

Convocação de eleições directas no PSD

O Presidente do PSD, Dr. Luís Filipe Menezes, anunciou no dia 17.04.2008 que vai pedir ao Conselho Nacional do partido a convocação de eleições directas para 24 de Maio. Acrescentou que não está na corrida para a liderança.

Quatro horas morto dentro de ambulância do INEM

Palavras como "revolta" ou "indignação" são pouco para descrever o sentimento que atingiu uma família de Loureiro, Peso da Régua, depois de um homem de 49 anos ter estado quase quatro horas morto dentro de uma ambulância de socorro do INEM, à porta do posto da GNR daquela cidade.

Manuel Ferreira, funcionário de escritório, começou a sentir-se mal a meio da noite. O sogro da vítima, Aurélio Cardoso conta "por volta das três e meia da manhã, o meu genro queixava-se de dores no braço esquerdo e no peito. Como a minha filha se apercebeu que não lhe passava e estava cada vez pior, ligou para o 112. Veio a ambulância do INEM, que pertence aos bombeiros da Régua, mas depois mandaram parar a ambulância e esperar pela VMER. Esteve assim quase uma hora e morreu". Aurélio Cardoso não sabia, no entanto que o "pior ainda estava para vir. Mandaram esperar a ambulância no posto da GNR, esteve lá desde por volta das oito da manhã até depois das 11 e meia, morto, ao calor e a minha filha e o meu neto mais velho a serem interrogados como se fossem alguns criminosos. Não têm consideração nem pelos mortos nem pelas famílias que estão a sofrer", desabafou.

José Costa, presidente da junta de freguesia de Loureiro e amigo da vítima não se conforma "era jovem, trabalhador, bom chefe de família. Vivia a sete minutos do Hospital da Régua, podia estar vivo se não tivessem fechado as Urgências. Mandaram os bombeiros esperar pela VMER à entrada do túnel da A24. Esperaram lá quase uma hora", refere. Manuel Ferreira esteve dentro da ambulância entre as oito horas e as 11:45 horas, conforme confirmaram ao JN, fontes dos bombeiros e da GNR. Ao que apurámos foi o tempo necessário para o delegado de saúde confirmar o óbito e o Ministério Público se decidir pela realização da autópsia. Depois o corpo foi transferido para outra viatura e transportado para o Instituto de Medicina Legal de Vila Real, libertando a ambulância em causa para outros eventuais serviços.

O JN tentou obter esclarecimentos sobre este assunto junto do INEM e também no Ministério da Saúde, mas tal não foi possível até à hora do fecho desta edição. O INEM acabou por remeter explicações para o dia de hoje.

Fonte: JN 17.04.2008

Assinatura de Protocolo com vista à criação de um Parque de Ciência e Tecnologia (PC&T)

Assinatura de Protocolo com vista à criação de um Parque de Ciência e Tecnologia (PC&T) no Interior Norte de Portugal (Vila Real). Participarão a UTAD, o Instituto Politécnico de Bragança, as Câmaras Municipais de Vila Real e de Bragança e a Associação do Parque de Ciência e Tecnologia de Porto (Rede de Parques de C&T e Incubadoras, PortusPark). 16 horas. Local: Teatro Municipal de Vila Real.
18.04.2008

Mulher morreu enquanto VMER estava sem médico

Uma mulher, de 38 anos, residente em Peso da Régua, acabou por morrer, ao início da tarde de ontem, já no Hospital de Vila Real, depois de socorrida pelos bombeiros locais.

A Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) ainda foi chamada, mas não estava disponível porque o médico de serviço se encontrava doente. A família acredita que se não fosse assim, a vítima "poderia ter sobrevivido".

Fonte: JN 18.04.2008

Ligações aéreas vão ser retomadas pela AERONORTE

No dia 10, o Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e comunicações (MOPTC), anunciou o nome da empresa que, por adjudicação directa,
vai garantir, provisoriamente, as carreiras aéreas entre Trás-os-Montes e Lisboa, até que se proceda ao concurso público internacional, para a realização de um
novo contrato de exploração: a Aeronorte Transporte Aéreos, Lda.

Os aviões serão LET 410 com 19 lugares. Ver figuras exemplo do exterior e interior do avião. Notar o corpo do avião mais largo com filas de 3 assentos.

VI Torneio Inter-Instituições de Futebol de 5

13 Instituições representadas, num total de 156 participantes

De 14 de Abril a 1 de Maio, a Câmara Municipal de Vila Real vai promover, pelo 6º ano consecutivo, mais uma edição do Torneio Inter-Instituições de Futebol de “5”, no qual marcarão presença, este ano, 13 Instituições, num total de 156 participantes.

Fonte: CMVR

Reunião Preparatória da Assembleia Distrital do PSD de Vila Real

Hoje pelas 21h, decorre na sede Concelhia do PSD em Vila Real, a Reunião Preparatória da próxima Assembleia Distrital, com os membros eleitos pelo Concelho de Vila Real à Assembleia Distrital do PSD e os elementos pertencentes à Concelhia.

Destaque:Dia Mundial da Saúde

A Câmara Municipal de Vila Real celebrou o Dia Mundial da Saúde, comemorado, anualmente, a 7 de Abril, dia que assinala a fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS), disponibilizando a toda a população os serviços prestados na Unidade Móvel de Saúde. Este equipamento, um projecto integrado no Programa “Câmara Amiga”, esteve, ao longo do dia, na Praça do Município, possibilitando a realização de rastreios ao colesterol, medição da tensão arterial e glicemia, entre outros. Foram, ainda, dinamizadas diversas acções de esclarecimento e sensibilização para a prevenção da diabetes e do HIV/SIDA.
A Unidade Móvel de Saúde é um dos mais emblemáticos projectos da Autarquia Vila-realense, na área social, e visa apoiar a população, em geral, e os idosos, em particular, numa lógica de proximidade e de serviço público.

FONTE: CMVR

Inauguração do Museu do Som e da Imagem

Decorre hoje a inauguração do Museu do Som e da Imagem, no Teatro de Vila Real. Máquinas de projecção, máquinas fotográficas, cartazes, réplicas de aparelhos para reproduzir o som da chuva, do vento e da trovoada, cartazes e, até mesmo, cadeiras de uma das salas de espectáculos da história de Vila Real são alguns dos objectos que, durante anos, estiveram armazenados e que, depois de recuperados, já prontos para serem exibidos.
Com um orçamento anual na ordem dos 30 mil euros, o Museu do Som e da Imagem conta com um espólio constituído com cerca de 100 peças e um conjunto de filmes, documentos e imagens que deverão, no futuro, dar corpo a um Centro de Documentação, à disposição de investigadores, curiosos e população, em geral.
Fonte: CMVR e Jornal A Voz de Trás-os-Montes.

Governo, que fazes à Casa do Douro?

O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (Douro) passou a utilizar e gerir os dados do cadastro vitivinícola à Casa do Douro.
O cadastro da Casa do Douro é fundamental para a região duriense. Entretanto passaram três meses após o IVDP ter anunciado à Casa do Douro a rescisão do protocolo relativo à utilização e actualização do cadastro das vinhas da Região Demarcada do Douro. O cadastro da Casa do Douro contém o registo exaustivo das vinhas da região, bem como das suas características, desde altitude, exposição solar, castas e outras.

Assim, a Casa do Douro avançou com um processo em tribunal contra o instituto do Ministério da Agricultura, alegando que a rescisão do protocolo, celebrado em Janeiro de 2005, foi "ilegal", tal como considerou também "ilegal" que o IVDP faça a gestão da campanha de 2008 com recurso à informação de 2006. Para além de acusar o Governo de “estrangular financeiramente” a Casa do Douro, "não lhe pagando o que lhe deve".

O Ministério da Agricultura já afirmou que o IVDP tem feito um uso legítimo dos dados do cadastro que lhe foram facultados pela Casa do Douro até 31 de Dezembro de 2007, não podendo esta impedir o seu uso posterior pelo IVDP”.

Pelo serviço de cadastro, a Casa do Douro auferia 850 mil euros por ano, divididos em duas prestações semestrais, representando “cerca de 50 por cento das receitas normais” do organismo duriense. No protocolo assinado em 2005, a Casa do Douro obrigava-se a disponibilizar a informação constante do seu cadastro estritamente necessária ao exercício das competências do IVDP, cabendo ainda à instituição representativa da lavoura duriense a actualização dos conteúdos do Sistema de Informação da Região Demarcada do Douro.

Por sua vez, ao IVDP competia garantir a integridade da informação do cadastro da Casa do Douro, comprometendo-se a utilizar a informação, protegida ao abrigo da Lei de Protecção de Dados, exclusivamente na execução das suas competências, obrigando-se a não pôr em causa a integridade do cadastro bem como a guardar sigilo dos dados individuais.

Fonte: Diário de trás-os-Montes e Jornal A Voz de Trás-os-Montes

Destaque: Automobilismo de volta em Junho, integrada nas Festas da Cidade

Um evento que teve um interregno de 16 anos, mas que regressou em força no ano passado, atraindo no primeiro fim-de-semana de Outubro, mais de 80 mil pessoas à capital transmontana.

A festa do automobilismo volta à cidade de Vila Real no fim-de-semana de 21 e 22 de Junho, integrada desta feita no programa das Festas da Cidade que se prolongam, com habitualmente por todo o mês.
Fonte: JN

Destaque: Nasceu a grande urbe do Douro

As cidades de Vila Real, Peso da Régua e Lamego assinaram na passada sexta-feira dia 4 um primeiro contrato com vista à transformação das três cidades numa grande urbe, com 100 mil habitantes. num processo designado por "Douro Alliance - Eixo Urbano do Douro".

O secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão recordou que "a capacidade de competitividade é um factor de coesão territorial, e esta grande urbe passará a constituir um contraponto face à área metropolitana do Porto". O governante garantiu que "o Douro ocupa um lugar muito central para este governo", e considera que "vai concerteza haver projectos de qualidade que serão apoiados por verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional".
Recorde-se que este projecto, que visa apostar em quatro vectores principais identidade, sustentabilidade, competitividade e inovação, foi um dos cinco (entre 26 candidatos) que mereceu já um apoio da Direcção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 100 mil euros, no âmbito do Programa Polis XXI. Tem como outros parceiros a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a Associação Empresarial de Lamego, a Associação Comercial e Industrial de Peso da Régua, a Associação Comercial e Industrial de Vila Real, e Associação Empresarial Nervir.

De entre os projectos concretos já previstos, contam-se uma rota do património, uma carta de equipamentos culturais, um observatório económico e social, a criação de um laboratório de ideias e projectos e a plataforma intermodal da Régua.

O presidente da Câmara de Vila Real, Manuel Martins, recordou que "a primeira vez que se falou nesta ideia foi há mais de 17 anos, no tempo do ministro Valente de Oliveira", e culpou sobretudo "as más acessibilidades pelo fracasso até agora na concretização. Questão agora solucionada com o corredor físico que é a A24", concluiu.
Ver Ermelinda Osório em JN 05.04.2008

Unidade Móvel de Saúde: Calendário para o mês de Abril

Já se encontra disponível no sítio da Câmara Municipal de Vila Real o:

Calendário da Unidade Móvel de Saúde para o mês de Abril

Destaque: Médicos fogem às centenas do SNS

A preocupação manifestada pela ministra da Saúde, na entrevista ao DN e TSF, com a fuga de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o sector privado, que considera "muito preocupante", tem cada vez mais razão de ser. Entre 2006 e meados de 2007 , o Sindicato Independente dos Médicos estimava que, entre pedidos de licença sem vencimento (que podem durar até dez anos) e desvinculações da função pública, tenham sido cerca de 400 os médicos a abandonarem o SNS. Haverá ainda a contabilizar a aposentação, em alguns casos antecipada, de 400 clínicos, só em 2006, sendo que destes uma parte desconhecida terá ido trabalhar para o sector privado, como alertou o dirigente daquele sindicato Carlos Arroz.

A ministra Ana Jorge afirmou-se empenhada em suster o elevado ritmo de saídas nos últimos anos, garantindo que a sua equipa vai "conseguir não só ganhar alguns de volta", como "impedir que saiam tantos". Para isso, aposta em algumas alterações: "O serviço Nacional de Saúde tem de se reformular e formar a área profissional dentro do sistema para garantir que os melhores possam sentir dentro da carreira pública a sua capacidade profissional a desenvolver-se".
Palavras que vão ao encontro da posição do bastonário da Ordem dos Médicos: "partilho da preocupação da ministra, porque continuam a empurrar-se os médicos para fora do SNS, que, muitas vezes, saem não tanto pelo que podem ganhar no privado, mas porque se sentem insultados com medidas estúpidas". Um exemplo foi " a introdução do relógio de ponto que, só por si, foi responsável pela debandada de uma dezenas largas , mesmo centenas de médicos", afiançou.

Em declarações ao DN, Pedro Nunes considera que a única maneira de a ministra conseguir suster a saída é através de "salários justos e medidas de carácter afectivo e melhores condições de evolução na carreira". Já quanto ao objectivo de trazer de volta alguns profissionais do sector privado, esse desafio apresenta-se "muito mais difícil", concluiu.

Também o dirigente do Sindicato Independente dos Médicos , Carlos Santos, considera que a única maneira de travar o êxodo dos clínicos para o sector privado é através de "uma justa política de incentivos, que ainda não está suficientemente generalizada no universo hospitalar". Mas também alterando a forma de funcionamento e organização dos hospitais. Aquele dirigente sindical considera que "com a carência de médicos em especialidades como oftalmologia, imagiologia, dermatologia ou mesmo medicina geral e familiar, é difícil manter profissionais com estas especialidades, sem programas de incentivos adequados".

Portugal tem cerca de 30 mil médicos inscritos na Ordem dos Médicos, sendo que cerca de 24 mil exercem na esfera do SNS, não necessariamente em regime de exclusividade.

Mas não há consenso quanto à adequação deste contingente de profissionais às necessidades do País. Ana Jorge afirmou na entrevista que o País precisa de mais médicos. O mesmo diagnóstico foi igualmente traçado pelo anterior ministro da Saúde Correia de Campos, quando disse que era preciso formar dois mil médicos por ano e só se estava a formar 1500, o que vai gerar problemas no curto e médio prazo.

Mas, para o bastonário, "o número de alunos nas faculdades é suficiente para os próximos quatro ou cinco anos". O problema, sublinhou, "é que se não mantemos os profissionais mais graduados no SNS, os jovens não vão ter ninguém para os formar".

Por Carla Aguiar, Jornal DN, 07.04.2008

Destaque: "Temos um País dominado como o do Dr. Salazar"

"Há dois países em Portugal, o das grandes empresas que nem sabem o que fazer aos lucros e o de todas as outras, que não sabem se chegam ao fim do mês."

António Borges,em entrevista Jornal de Negócios, 04.04.2008

Entrega e hastear da Bandeira de Prata da Mobilidade

Na sequência da distinção atribuída pela Associação Portuguesa de Planeadores do Território ao Município de Vila Real, a sessão pública de entrega e hastear da Bandeira de Prata da Mobilidade terá lugar, no dia 3 de Abril, pelas 16 horas, nos Paços do Concelho.

Estado rescinde contrato com Aerocondor

O Secretário de Estado das Obras Públicas e das Comunicações foi informado, pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), do cancelamento da licença de exploração da ATA, Aerocondor Transportes Aéreos, SA, facto que a impede de continuar a cumprir o contrato de concessão da exploração dos serviços aéreos regulares entre Lisboa-Bragança, Bragança-Vila RealLisboa.

Assim, atendendo a que a ATA, Aerocondor se colocou numa situação de incumprimento contratual grave, o Governo decidiu rescindir o contrato de concessão dos referidos serviços aéreos, tendo já informado aquela transportadora da sua decisão.

Considerando o interesso público das ligações aéreas em questão, e do que elas representam para a população do Nordeste Transmontano em termos de mobilidade e de coesão territorial, o Governo determinou o lançamento de um novo concurso público para a exploração destes serviços aéreos.

Além disso, atendendo à necessidade urgente de repor a normalidade dos referidos serviços aéreos, o Governo iniciou hoje mesmo uma consulta a vários operadores que actuam no mercado, tendo em vista uma contratação destes serviços por ajuste directo, de forma a assegurar, no mais curto espaço de tempo, e até à conclusão do referido concurso público, a continuidade desta rota.

Refere-se, ainda, que todo este processo será orientado por princípios que visam garantir um serviço seguro e de qualidade assente em vectores de continuidade e regularidade.

Foram, ainda, dadas instruções ao INAC para que accione todas as medidas legais disponíveis com vista a ressarcir o Estado dos prejuízos causados pelo incumprimento das obrigações contratuais por parte da ATA, Aerocondor, SA, designadamente o apuramento de indemnizações multas contratuais a que haja lugar, e aplicação de contra-ordenações.

Nota de Imprensa do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
(31.03.2008)

Azar ou ASAE ?

OS POBRES ESTÃO PROIBIDOS

O mundo moderno orgulha-se da sensibilidade social e preocupação com os necessitados. O Governo faz gala nisso. O nosso tempo acaba de conseguir uma grande vitória na vida dos pobres. Não acabou com a miséria. Limitou-se a proibi-la. É que, sabem, a pobreza viola os direitos do consumidor e as regras higiénicas da produção.
A nova polícia encarregada de vigiar a interdição da indigência é a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, ASAE. Segundo as regras por que se rege, grande parte dos pequenos negócios, empresas modestas e produtos tradicionais, bem como as vendas, bens e esmolas de que vivem as pessoas carenciadas ficam banidas. É pena, mas não há lugar para pobres na sociedade asséptica que pretendemos.
É evidente que as exigências impostas nos regulamentos e fiscalizadas nas inspecções impossibilitam a sobrevivência das empresas menores. Obras necessárias, aparelhos impostos, dimensões requeridas são inacessíveis, excepto às multinacionais, grandes cadeias e empresas ricas, que a lei favorece. Os pequenos ficam rejeitados. Pode dizer-se que a actuação da ASAE constitui o maior ataque aos pobres desde o fim da escravatura.
Alguns argumentam que não é esse o espírito da lei nem o sentido da acção da Autoridade. Mas as notícias recentes desmentem essa interpretação favorável. O número de velhas tradições alimentares agredidas é tal que deixou de ser novidade. A 14 de Janeiro passado, a ASAE visitou o Centro de Dia de Póvoa da Atalaia, Fundão. Aí impôs obras caras, destruiu a marmelada que tinha sido oferecida pelos vizinhos e levou frangos e pastéis dados como esmola (Lusa, 06.03.2008). O jejum a que a Autoridade condenou aqueles pobres velhos foi feito em defesa da sua higiene alimentar. Parece que ter fome não é contra os regulamentos do consumidor.
Para juntar insulto ao agravo, recentemente a Autoridade lançou a sua "maior operação de sempre" com prisões e apreensões para "celebrar o dia do consumidor" (Lusa, 14.03.2008). Como os selvagens, a ASAE celebra contando escalpes. Entretanto os verdadeiros criminosos continuam a operar e a criar problemas sanitários e ambientais. O mais trágico nesta tolice monstruosa é que, enquanto anda a perder tempo a perseguir os pobres, a ASAE descura a sua verdadeira missão, que é mesmo muito importante.
Será que alguém pode ser tão estúpido, insensível e maldoso? Esta hipótese nunca deve ser descartada, sobretudo nos tempos que correm. Mas a explicação é capaz de ser outra. Só um iluminado pode fazer erros tão crassos. O que realmente se passa é que a ASAE não se considera uma polícia nem se vê a perseguir malfeitores. A sua missão suprema é educar o povo para a segurança alimentar. A finalidade é mudar o mundo. O seu objecto são, não os criminosos, mas toda a população. O que temos aqui é um conjunto de fanáticos com meios para impor às gentes ignaras o que julga ser o seu verdadeiro bem. Desta atitude saíram as maiores catástrofes da história.
Mas a culpa última não é da ASAE. Ela é responsável pela arrogância, tolice e insensibilidade com que aplica a lei. Mas a origem está nas autoridades portuguesas e europeias que criaram um tal emaranhado de ordens, regras e regulamentos que impedem a vida comum. A incongruência e irresponsabilidade da legislação, nas mãos de fanáticos, criam inevitáveis desgraças. A lei anula-se a si mesma. Ao promover o consumidor esquece o produtor, ao favorecer o investimento ignora o ambiente, ao cuidar do mercado desequilibra a saúde. Quem queira cumprir à risca o estipulado não sobrevive. Nem sequer quem o impõe: "Sede da ASAE [no Porto] não cumpre regras impostas pela ASAE" (JN, 17 de Fevereiro).
Numa sociedade democrática, a responsabilidade última está nos eleitores. Os séculos futuros vão rir de um tempo tão ingénuo que quis leis e regulamentos para todo e qualquer aspecto da vida. Esta obsessão legalista, mecanicista, materialista, se nos traz ganhos importantes, acaba por asfixiar a realidade. Como sempre, os pobres são os primeiros a sofrer.

Ver Jornal DN 31.03.2008 de
João César das Neves
professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt